TERMO DE CONDIÇÕES PARA COMPRA E APLICAÇÃO DE VACINAS

Trata-se o presente instrumento de TERMO DE CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APLICAÇÃO DE VACINAS pelo Laboratório LPC, inscrito no CNPJ nº 14.656.060.0001-71, com sede na Avenida Centenário 54, CEP 40.155.150, na cidade de Salvador, Bahia, mediante as cláusulas e condições a seguir dispostas:

• Entende-se por CONTRATANTEaquele que acessa o sítio eletrônico do Laboratório LPC, preenche a ficha cadastral, efetua a compra e pagamento do(s) serviço(s) de aplicação de vacina(s) objeto deste TERMO.
• Entende-se por BENEFICIÁRIOaquele em que a(s) vacina(s) adquirida(s) será(ão) aplicada(s), podendo ser ou não a mesma pessoa que o CONTRATANTE.
• O objeto do presente TERMOé a contratação do serviço de vacinação on-line para ser(em) aplicada(s) em domicílio ou em Unidades Ambulatoriais de Vacina do Laboratório LPC, mediante a apresentação de um voucher emitido pelo sistema no ato da compra e observando, sempre, a disponibilidade do produto e prestação do serviço na unidade selecionada pelo CONTRATANTE e/ou BENEFICIÁRIO.
• Qualquer questionamento, dúvida, esclarecimento e solicitação sobre o serviço poderá ser realizado pelos canais de comunicação com o cliente disponíveis.
• Fica desde já registrado que a presente negociação somente será concretizada mediante o fornecimento de respostas ao(s) questionário(s) pertinente(s) a(s) vacina(s) adquiridas, que o CONTRATANTEneste ato declara serem verídicas e que correspondem à realidade, responsabilizando-se no âmbito cível e criminal por qualquer erro, irregularidade ou desconformidade nas informações apresentadas.
• A utilização da(s) vacina(s) somente poderá ser usufruída pelo BENEFICIÁRIO, sendo pessoal e intransferível. Caso o CONTRATANTEadquira o produto para utilização em BENEFICIÁRIO menor de 18 (dezoito) anos ou curatelado, o represente legal do mesmo deverá ser o responsável pelo fornecimento das respostas aos questionamentos previsto no item 1.3.
• No momento que antecede a vacinação, o representante legal do BENEFICIÁRIOmenor de 18 (dezoito) anos ou curatelado deverá apresentar documentação comprobatória que demonstre o poder de representação.
• O Laboratório LPC se reserva o direito de não aplicar a vacina no BENEFICIÁRIO/CONTRATANTEcaso fique constatada qualquer informação errada, irregular ou em desconformidade com as normas do Laboratório LPC que, a juízo do Laboratório LPC, inviabilize a aplicação da vacina.
• A(s) aplicação (ões) da(s) vacina(s) deverá(ão) ser ministrada(s) nas Unidades Ambulatoriais de Vacina do Laboratório LPC ou em domicílio, mediante agendamento prévio com a Central de Relacionamento (de acordo com agenda própria e região de atendimento). A(s) aplicação(ões) da(s) vacina(s) deverá(ão) ocorrer em um prazo de até 30 dias úteis após a formalização deste instrumento (salvo exceções previstas). Após o prazo sinalizado neste item o BENEFICIÁRIOdeverá observar a disponibilidade de estoque e validade da(s) vacina(s) da
• O pagamento da presente contratação somente será realizado por meio predefinidos na plataforma.
• É vedada, pelo CONTRATANTE, a possibilidade de troca do serviço adquirido por meio da loja virtual. Em caso de aquisição equivocada do serviço de imunização ou impossibilidade de utilização pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA terá o prazo de 3 dias úteis para efetuar o cancelamento da compra e providenciar a devolução do valor investido, após contato realizado pelo CONTRATANTE.
• Em caso de necessidade de troca do Cliente BENEFICIARIO, o CONTRATANTE deverá solicitar ao LPC pelos canais de atendimento em um prazo de 3 dias após a compra da vacina.
  • O CONTRATANTEpoderá exercer o seu direito de arrependimento de compra, caso o processo de aplicação ainda não tenha sido iniciado, no prazo máximo de 07 (sete) dias contados da compra, mediante contato com a Central de Relacionamento (71) 2203-9955.

 As partes elegem o foro da Comarca de Salvador, Bahia para dirimir quaisquer questões oriundas deste TERMO que não puderem ser solucionadas de comum acordo. Eventuais omissões, neste instrumento, caso vierem a acontecer, serão tratadas com o indispensável bom senso e com a mais atenta consideração e boa-fé.

PLATAFORMA PARA E-COMMERCE DE VACINAS

Com a Plataforma para E-Commerce de vacinas, o Laboratório LPC oferece de forma rápida e prática aos seus clientes a possibilidade de contratar on-line a aplicação de vacinas de sua preferência, reduzindo o tempo de permanência nas unidades de atendimento e buscando garantir a oferta do produto.

Ao contratar o serviço, o cliente deverá escolher a unidade de atendimento onde deseja realizar a aplicação da vacina adquirida e a data desejada para o atendimento (aplicação).

No documento a seguir definiremos as etapas do serviço e as regras para uso do mesmo.

Algumas definições importantes:

1. Cliente pagador: aquele que faz a solicitação da aplicação da vacina e o pagamento do serviço. A nota fiscal de serviço será emitida no nome e CPF do cliente pagador.
2. Cliente beneficiário: aquele que receberá a aplicação da vacina.
3. Termo de condições: documento onde se encontram informações necessárias para a utilização do serviço.

A utilização desta plataforma pressupõe o conhecimento dos Termos e Condições Gerais de Uso, onde se encontram informações necessárias para uma boa experiência dos clientes com esse serviço (“E-commerce LPC Vacinas”). Este TERMO contêm as condições para que os clientes realizem a contratação on-line do serviço de aplicação das vacinas de sua preferência, direto na plataforma (“E-commerce LPC Vacinas”). A aceitação dos Termos significa compreensão e vinculação automática aos mesmos. A não concordância com os Termos inviabiliza o uso da plataforma.

A PLATAFORMA FOI DESENVOLVIDA EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ON-LINE DO  SERVIÇO DE APLICAÇÃO DAS VACINAS PELOS USUÁRIOS. Informações técnicas sobre os produtos vendidos estão disponíveis na plataforma e a nossa equipe técnica está disponível para atendimento nos canais disponibilizados ou presencialmente em caso de eventuais dúvidas em relação ao calendário vacinal. Ratificamos que a compra por esta plataforma é de inteira responsabilidade do cliente e o Laboratório LPC não se responsabiliza por eventuais compras de vacinas inadequadas pelo cliente (uma vez finalizado, as opções e escolhas das vacinas são de responsabilidade do cliente). Nos reservamos, ainda, o direito de não aplicar vacinas que não estejam de acordo com as orientações técnicas de uso (ou seja, recomendações oficiais – calendários por faixa etária – e orientações contidas em bula ou em consenso médico).

Esta plataforma “E-commerce LPC Vacinas” e todo o seu conteúdo são desenvolvidos e disponibilizados pelo Laboratório LPC, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 14.656.060.0001-71, com sede na Avenida Centenário 54, CEP 40.155.150, na cidade de Salvador, Bahia.

REGRAS BÁSICAS PARA USO DA PLATAFORMA

1. Acesso a plataforma
   1. A utilização da plataforma é restrita a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos idade completos (cliente pagador).
   2. Ao realizar o login na plataforma o cliente terá acesso ao catálogo de vacinas disponíveis para compra de acordo com o estoque existente exclusivamente nas Unidades Ambulatoriais de Vacina do Laboratório LPC.
   3. Por meio dos Termos, o cliente declara estar ciente de que é o único e exclusivo responsável pela confiabilidade das informações fornecidas no ato do cadastro e pelo acesso à plataforma utilizando seus dados, assim como pelas solicitações de vacinas realizadas.
   4. Ao realizar o cadastro, o cliente declara e reconhece que é o único responsável por todas os acessos e atividades associadas à sua conta em nossa plataforma. O LPC não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso por terceiros da .
   5. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta ou informações de acesso, o LPC deverá ser imediatamente comunicado para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
   6. Em casos de duplicidade de contas, o LPC poderá inativar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer notificação prévia, devendo o cliente proceder com novo cadastro na plataf

2. Agendamento da aplicação
   1. Após a contratação do serviço (escolha da vacina), o cliente será solicitado a escolher uma das unidades disponíveis e a data para a aplicação da vacina.
   2. Finalizada a contratação do serviço, a troca da vacina a ser aplicada somente será permitida mediante avaliação do LPC e não poderá ser realizada via plataforma (o cliente deverá solicitar via e-mail ou telefone/WhatsApp para a central de relacionamento.
   3. A confirmação do agendamento só será realizada após a confirmação do pagamento. O cliente receberá um e-mail com o voucher do item comprado e com a confirmação da unidade e data da aplicação. O voucher também poderá ser consultado através da plataforma, em “meus pedidos”.
   4. Para garantir o atendimento, só serão aplicadas as vacinas no dia do seu agendamento.
   5. Caso seja necessário o reagendamento da data, o cliente deverá entrar em contato com nossa central de relacionamento pelos canais disponibilizados (via e-mail ou telefone/WhatsApp com a central de relacionamento) em até 3 (três) dias úteis apos a data previamente escolhida, sob pena de perda da reserva do imunizante.

3. Compra/Pagamento
   1. Após a contratação do serviço desejado (escolha da vacina, data e unidade de aplicação), o cliente deverá prosseguir com o pagamento.
   2. O preço do serviço, prazos e condições de pagamento serão estabelecidos no ato da contratação.
   3. A emissão da Nota Fiscal será realizada após a aplicação da vacina e será enviada por e-mail (e-mail cadastrado no campo específico da plataforma). O cliente terá até́ 3 (três) dias para recebê-la via e-mail. A Nota Fiscal será emitida em nome e no CPF do cliente pagador.
   4. Após a confirmação da contratação do serviço, será enviado um e-mail com o voucher do item comprado e com a confirmação da unidade e data da aplicação. O voucher também poderá ser consultado através da plataforma, em “meus pedidos”.
   5. Cupons de descontos terão o período de utilização indicados no próprio cupom, perdendo a validade após essa data.

4. Cancelamento do serviço e devolução da quantia paga
   1. Caso haja algum impedimento e necessidade de cancelamento do serviço, o cliente deverá entrar em contato com a central de relacionamento podendo desistir da contratação do serviço ou exercer o seu direito de arrependimento no prazo máximo de 07 (sete) dias contados da contratação.
   2. A solicitação de cancelamento do serviço de aplicação da vacina poderá ser realizada através de contato por e-mail (relacionamento@laboratoriolpc.com.br) ou via telefone/WhatsApp com a nossa central de relacionamento (71) 2203-9955 no prazo de 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento. Será realizada a devolução de 100% (cem por cento) do valor se a solicitação do cancelamento ocorrer dentro do prazo citado acima, e após esse prazo, podem ser abatidos deste valor eventuais taxas de cancelamento/custos da prestação de serviços.
   3. O prazo de resposta de confirmação do cancelamento ocorrerá em até 72 horas (setenta e duas horas) uteis.
   4. No caso do cancelamento do pagamento realizado através de cartão de crédito ou débito, o estorno da compra será realizado através da operadora do cartão com o qual foi efetuado o pagamento, sendo, então, respeitado o prazo de devolução da quantia paga estipulado pela administradora de cartões.
   5. O cancelamento automático do serviço de imunização ocorrerá para qualquer compra em que não constar o pagamento em dois dias úteis (boleto ou cartão recusado).

5. Aplicação da vacina
   1. A Vacina somente será aplicada nas Unidades Ambulatoriais de Vacina do Laboratório LPC ou em domicílio, mediante escolha do local no ato da contratação do serviço, de acordo com a disponibilidade do imunizante no estoque e no horário de funcionamento comercial do Laboratório LPC.
   2. Após a confirmação do pagamento, o cliente receberá um e-mail com o voucher do serviço contratado, indicando o local e a data da aplicação. É necessário a apresentação desse voucher e um documento de identidade para que a vacina seja aplicada.
   3. Caso seja obrigatório o pedido médico para a aplicação da vacina adquirida, o cliente deverá apresentá-lo no ato do atendimento presencial.
   4. É recomendada a apresentação da caderneta vacinal no ato da aplicação. Caso o cliente não possua será necessária a assinatura de um termo de aplicação pelo responsável.
   5. Todos os clientes passarão por uma consulta técnica antes da aplicação da vacina. A aplicação da vacina só será realizada se estiver de acordo com as indicações técnicas (ou seja recomendações oficiais – calendários por faixa etária – e orientações em bula);
   6. O Laboratório LPC poderá se recusar a aplicar a vacina em caso de discordância fundamentada. Nesse caso, o valor da compra será devolvido, seguindo as regras de cancelamento.
   7. Caso a prestação dos serviços já tenha se iniciado, não há desistência eficaz por parte do consumidor e todo o valor dos serviços já prestados será devido (por exemplo, desistência após a preparação da vacina).

 

6. Responsabilidades
   1. O Laboratório LPC não oferece aos clientes serviços de suporte técnico, manutenção de equipamentos e ferramentas, acesso à Internet ou qualquer outro serviço técnico necessário para uso da Plataforma. Assim, o LPC não se responsabiliza pelas falhas decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, sejam ou não ocasionadas por serviços prestados por terceiros, dos quais o funcionamento da Plataforma dependa; caso fortuito ou força maior, como por exemplo, intervenções de hackers e softwares maliciosos; falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação da Plataforma, decorrentes de falhas na Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede;
   2. O Cliente entende e concorda que o LPC poderá, a seu exclusivo critério e sem qualquer justificativa, interromper e/ou descontinuar o acesso dele à Plataforma e/ou parte de suas funcionalidades, sem que seja devido ao Cliente qualquer indenização. O LPC não presta serviços de hospedagem e armazenamento de conteúdo, não sendo de sua responsabilidade a ausência de informações sobre vacinas na plataforma para qualquer cliente.
   3. O Cliente concorda em utilizar a Plataforma de forma adequada, apenas para fins lícitos e de acordo com as regras previstas nestes Termos. O Cliente declara e garante que cumprirá integralmente com as regras destes Termos, bem como com a legislação aplicável.
   4. O Cliente declara e reconhece que:
      1. O Laboratório LPC esforça-se continuamente para aprimorar a Plataforma, de maneira que mudanças poderão ser realizadas, a qualquer momento, na Plataforma e em suas funcionalidades, sem que seja devida ao Cliente qualquer tipo de indenização;
      2. É proibido (i) copiar, vender, compartilhar, publicar ou usar a Plataforma para fins comerciais ou para qualquer finalidade além daquelas permitidas por estes Termos; bloquear, sobrescrever ou alterar o conteúdo da Plataforma; (ii) usar e acessar a Plataforma ou praticar atos que prejudiquem a sua segurança, integridade, disponibilidade e/ou o seu funcionamento normal; e acessar a Plataforma, ou quaisquer dados nela contidos, de maneira não autorizada.
   5. O cliente deve manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma, valendo-se de ferramentas especificas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; utilizar navegadores e sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma; equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma, bem como pelo acesso desses à Internet, e não disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software malicioso na Plataforma com o propósito de corromper informações e dados, interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança da Plataforma e dos equipamentos de terceiros, como por exemplo, de outros Clientes.
   6. A Plataforma pode conter links para sites e aplicativos de terceiros que não pertencem e não são controlados pela Laboratório LPC. O Laboratório LPC, de maneira alguma, endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelos produtos e serviços ali disponibilizados, bem como pelo seu conteúdo, incluindo sua veracidade, precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites e aplicativos de terceiros com os quais o cliente interaja por meio da Plataforma. O LPC recomenda sempre que o cliente leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site e aplicativo de terceiros que vier a visitar ou utilizar.
   7. O USUÁRIO É RESPONSÁVEL POR TODA E QUALQUER VIOLAÇÃO DESTES TERMOS E RESPONDERÁ, PERANTE O PORDER JUDICIÁRIO E AO LPC POR TODAS AS PERDAS, DANOS E PREJUÍZOS, DIRETOS E/OU INDIRETOS, A QUE DER CAUSA, E QUE SEJAM DECORRENTES DE RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS (JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS), BEM COMO DE SANÇÕES CIVIS E PENAIS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, COMPROMETENDO-SE A INDENIZAR O LPC DE TODOS OS CUSTOS, DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS) ORIUNDOS DE TAIS PERDAS.

Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões, o Cliente deverá entrar em contato com o LPC através dos nossos canais de atendimento.

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